A proposta que visava a castração de animais de rua venceu a primeira edição do Orçamento Participativo de Espinho, sendo que nenhum outro projeto reuniu as condições para ser apoiado. Foi a única proposta que reuniu mais de 100 votos, como era requisito expresso no regulamento de participação.
Para o modelo de participação cívica – em que são os cidadãos a votar nas propostas que querem ver financiadas – estavam reservados 200 mil euros, a distribuir por diferentes projetos com valores individuais até ao limite máximo de 50 mil euros.
Perante estes resultados, a autarquia decidiu aplicar os restantes 150 mil euros noutras ideias que foram apresentadas pelos cidadãos e que se enquadram na estratégia de desenvolvimento para o concelho.
No total, foram 39 as candidaturas validadas para o Orçamento Participativo de Espinho, em que puderam votar todos os maiores de 16 anos comprovadamente residentes ou estudantes no concelho.
O projeto de castração de animais de rua – que abrange também os animais que sejam pertença de famílias com baixos rendimentos financeiros – foi apresentado por João António Gama Rocha Castro e reuniu 588 votos, após o que as seguintes propostas com melhor classificação se ficaram a larga distância: a segunda ideia mais votada reuniu apenas 61 apoiantes, a terceira 56, a quarta 41 e assim sucessivamente, em número sempre decrescente.
Para o vice-presidente da Câmara Municipal, Vicente Pinto, foi pena essa dispersão de votos porque inviabilizou a concretização de outras ideias, mas isso também demonstra que houve uma grande adesão a esta primeira experiência local no âmbito do orçamento participativo.
Após uma primeira análise pelos serviços da autarquia, a versão original da proposta vencedora foi alterada “com o consentimento do autor do projeto” para cumprir com os requisitos “técnicos e legais” da esterilização, que será operada nos animais identificados juntos dos serviços da Câmara como errantes ou que estejam à guarda de famílias sinalizadas como não tendo capacidade financeira para suportar esse procedimento veterinário.
Essa alteração técnica ao projeto assegurou também que, em vez de a esterilização ficar a cargo de apenas duas instituições locais, será agora implementada mediante “convite a todas as clínicas veterinárias do concelho” – sendo que, segundo o vice-presidente da autarquia, a execução do procedimento está disponível “imediatamente e tem um prazo limite de 12 meses”.
in Lusa / CME
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