Como é público, o Orçamento da Câmara Municipal foi chumbado em dezembro último pela Assembleia Municipal. Como é também sabido, a construção do novo quartel em curso é financiada em cerca de 50% fundos comunitários (POSEUR) e cerca de 50% pela Câmara Municipal. Além disso, orçamento da Associação Humanitária Bombeiros do Concelho de Espinho (AHBVCE) inscreve verbas significativas transferidas pela autarquia, particularmente no que respeita às três equipas de intervenção permanente.
Assim sendo, a inexistência de orçamento municipal afeta de forma direta a saúde financeira da AHBVCE e coloca em risco o cumprimento dos pagamentos da obra em curso bem como das equipas de intervenção o que, em ultima análise, compromete a resposta operacional do Corpo de Bombeiros.
Desde o início do ano que a AHBVCE está obrigada a uma ginástica financeira para o pagamento de salários no mês de janeiro e a um esforço muito difícil para conseguir cumprir as obrigações no final do presente mês. Além desta questão, vê-se também confrontada com a impossibilidade de cumprir todas as obrigações com o construtor do quartel, pelo que se corre risco de suspensão da obra.
Temos desenvolvido várias diligências, crentes que o problema poderia ser ultrapassado nos fóruns oficiais e pelas diferentes forças políticas. Contudo, chegados até aqui, apesar das diferentes soluções teóricas apresentadas por quem entende ser possível resolver o nosso problema mesmo sem a aprovação do orçamento municipal, não se vislumbra de momento e na prática, qualquer dessas saídas.
Quer isto dizer que acreditamos que se o próximo orçamento do município que será votado em assembleia municipal no próximo dia 26 de fevereiro não for aprovado, a nossa saúde financeira e desempenho operacional entram em colapso.
O novo quartel é essencial para o processo de fusão pioneiro de dois Corpos de Bombeiros e, a sua não execução, implica ainda a perda de fundos comunitários num valor superior a 1 milhão de euros e a devolução de valores, entretanto já pagos pelo POSEUR.
Por outro lado, a ausência de orçamento inviabiliza a renovação dos contratos anuais das Equipas de Intervenção Permanente e as respetivas transferências do Município para o seu funcionamento, pondo em risco o posto de trabalho de 15 bombeiros profissionais próximos meses. As equipas de intervenção são responsáveis pela resposta operacional a todas as emergências que ocorrem no concelho durante o período diurno entre as 08h00 e as 24h00.
Já no passado demonstramos que não aceitamos que nos politizem e que entendemos haver questões que devem estar acima de qualquer confronto político, como é o caso da proteção e socorro da população do concelho, realizada através do nosso funcionamento regular.
Apelamos, por isso, à sensibilidade e responsabilidade das forças políticas para o constrangimento que estamos a viver e para os problemas que daí podem advir.
Se assim não for, estamos já a equacionar uma série de medidas que, não sendo do nosso desejo, não hesitaremos em volver em ação.
O socorro à população e a construção do quartel decorrem, por enquanto, sem qualquer constrangimento, mas ambas podem ser afetadas já no próximo mês de março.
COMUNICADO BVCE
O Presidente da Direção, Conde Figueiredo
O Comandante, Pedro Louro
