Na passada terça-feira, dia 20 de maio, o Município de Espinho formalizou a assinatura dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências no âmbito da gestão de praias, com as Juntas de Freguesia de Espinho, Silvalde e Paramos.
Estes contratos, assinados pela Presidente da Câmara Municipal, Maria Manuel Cruz, e pelos Presidentes das Juntas de Freguesia respetivas, representam um reforço da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, promovendo uma gestão mais próxima, eficaz e sustentável dos recursos e equipamentos balneares do concelho.
Os contratos prevêem a assistência a banhistas, a limpeza e manutenção de equipamentos de praia, acolhimento de atividades da Bandeira Azul, entre outras medidas fundamentais para garantir a qualidade e segurança das zonas balneares.
A delegação de competências permitirá uma resposta mais célere às necessidades locais, valorizando as praias enquanto património natural e turístico, e reforçando o compromisso do Município de Espinho com a qualidade ambiental, a segurança dos utentes e a promoção de estilos de vida saudáveis.
Este processo decorre ao abrigo do Regime Jurídico das Autarquias Locais e está inserido na estratégia de gestão partilhada, baseada em princípios de solidariedade institucional, corresponsabilização e proximidade às populações.
