O novo regulamento estabelece, pela primeira vez, um modelo global e transversal de apoio aos clubes, associações e atletas, com critérios objetivos, transparência e maior previsibilidade
O Município de Espinho aprovou, em reunião de Câmara, a proposta de projeto do Regulamento Municipal de Incentivo à Prática Desportiva, a submeter à Assembleia Municipal de Espinho após o decurso do prazo de consulta pública, que representa uma mudança estrutural na forma como o Município apoia o desporto, os clubes, as associações e os atletas do concelho.
Pela primeira vez, Espinho passará a dispor de um modelo municipal global, regulamentado e transversal de incentivo à prática desportiva, assente em critérios objetivos, transparentes e previamente definidos.
O novo Regulamento pretende substituir uma lógica de apoios predominantemente pontuais por um modelo estruturado, com regras uniformes, maior previsibilidade para as entidades desportivas e igualdade de acesso aos apoios municipais.
"Estamos a criar uma política municipal para o desporto, com regras claras, critérios objetivos e maior previsibilidade para os clubes e associações. Queremos apoiar mais entidades, chegar a todos os atletas e criar condições para que o movimento associativo possa planear a sua atividade e crescer de forma sustentada. O desporto tem uma enorme importância na vida de Espinho e os nossos clubes e associações desempenham
um papel fundamental na formação dos nossos jovens, na promoção de estilos de vida saudáveis e na afirmação do concelho. Queremos estar mais próximos, apoiar melhor e garantir que esse apoio é feito de forma justa, transparente e com igualdade de tratamento", afirma o Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Jorge Ratola.
O novo sistema organiza-se em três eixos e sete medidas de apoio, abrangendo o apoio financeiro às modalidades e à formação, a cedência de instalações desportivas e transportes, a realização de atividades e eventos, a beneficiação e requalificação de instalações desportivas e o reconhecimento do mérito dos atletas. Entre as principais novidades está a criação de um apoio anual de 1.000 euros por modalidade, ao qual poderão acrescer majorações destinadas a valorizar, designadamente, as modalidades com maior número de atletas, o desporto feminino, o desporto para pessoas com deficiência e a adoção de boas práticas de ética desportiva.
O Regulamento vai estabelecer também um mecanismo específico de apoio à realização de atividades e eventos desportivos, permitindo às entidades apresentar candidaturas para iniciativas de interesse desportivo, avaliadas de acordo com critérios previamente definidos e regras claras de atribuição. Outra das medidas prevê o apoio à beneficiação e requalificação de instalações desportivas, permitindo comparticipar intervenções que contribuam para melhorar as condições de segurança, funcionalidade e qualidade dos espaços e equipamentos. A formação dos atletas constitui igualmente uma prioridade. Nesse âmbito, está prevista uma comparticipação anual de 50 euros por atleta elegível, destinada a apoiar encargos associados à inscrição federativa, seguro desportivo e exame médico-desportivo.
O novo modelo integra ainda a Bolsa Municipal de Mérito Desportivo António Leitão, destinada a reconhecer e apoiar atletas que alcancem resultados de relevo e que, através do seu percurso desportivo, contribuam para a projeção do nome de Espinho.
O novo Regulamento pretende, assim, consolidar uma verdadeira política pública municipal de incentivo à prática desportiva, abrangendo de forma integrada a atividade regular dos clubes, a formação, a organização de eventos, a qualificação das instalações e o reconhecimento do mérito dos atletas. Apoiar mais entidades, chegar a mais atletas, melhorar as condições para a prática desportiva e garantir regras claras, transparência e igualdade de tratamento são os principais objetivos deste novo modelo municipal.
Após a aprovação da proposta em reunião de Câmara, o Regulamento Municipal de Incentivo à Prática Desportiva será agora submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, estando aberto à participação de todos os interessados.
Concluído este período e analisados os contributos recebidos, o Regulamento será submetido à aprovação da Assembleia Municipal de Espinho. O Regulamento será de seguida publicado no Diário da República, entrando em vigor apenas após o cumprimento de todos os procedimentos legais aplicáveis.
O Município de Espinho pretende, desta forma, assegurar que o novo modelo de apoio ao desporto é construído com participação, transparência e regras claras, criando um instrumento estável e previsível para todo o movimento associativo desportivo do concelho.
» Aviso 13/2026
» Projeto de 'Regulamento de Incentivo à Prática Desportiva'
