Medidas representam uma diminuição fiscal superior a 500 mil euros para famílias e empresas do concelho

A Câmara Municipal de Espinho aprovou, na sua reunião de 3 de setembro, as propostas de redução do IMI, da Derrama e do IRS para 2027, num conjunto de medidas que representa uma diminuição fiscal estimada em mais de 500 mil euros para famílias e empresas do concelho.

As propostas apresentadas pelo Executivo Municipal para a redução do IMI e do IRS foram aprovadas por unanimidade, enquanto a redução da Derrama foi aprovada por maioria, com a abstenção da vereadora eleita pelo movimento MMC.

O Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Jorge Ratola, considera que «estamos agora em condições de tomar esta decisão. Queremos e vamos devolver mais rendimento às famílias espinhenses e criar melhores condições para quem vive, trabalha e investe em Espinho, sem comprometer a capacidade do Município para continuar a investir no concelho».

No âmbito do IMI, foi aprovada a redução das taxas aplicáveis aos prédios urbanos. Nas freguesias de Espinho, Anta e Silvalde, a taxa passa de 0,37% para 0,35%, enquanto nas freguesias de Paramos e Guetim desce de 0,34% para 0,325%.

Mantém-se ainda a dedução fixa à coleta em função do número de dependentes, nos termos legalmente previstos, correspondendo a 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes.

A redução das taxas de IMI representa um alívio fiscal estimado em cerca de 235 mil euros para os contribuintes espinhenses, permitindo reforçar o rendimento disponível das famílias, mantendo simultaneamente o equilíbrio das contas municipais e a capacidade de investimento da autarquia.

Relativamente à Derrama Municipal, foi aprovada uma taxa reduzida de 0,60% para as empresas com volume de negócios até 150 mil euros, mantendo-se a taxa geral de 1,30% para as restantes empresas. Esta medida constitui um apoio direto a mais de metade das empresas sediadas no concelho e deverá traduzir-se numa redução de aproximadamente 135 mil euros no montante cobrado a estas pequenas e médias empresas, face à previsão de cobrança em 2026.

No que respeita ao IRS, a taxa municipal aprovada é de 4,2%, aplicável aos rendimentos de 2026, representando uma redução estimada de cerca de 141 mil euros para os munícipes. Com esta decisão, Espinho passa a apresentar uma taxa inferior à média dos municípios da Área Metropolitana do Porto, que em 2025 se situava nos 4,31%.

Sobre a redução dos impostos municipais, Jorge Ratola afirma que «o Município precisa de concretizar grandes investimentos na requalificação da rede viária e dos espaços públicos, na rede de abastecimento de água e na recuperação de equipamentos e infraestruturas municipais que atualmente apresentam um mau estado de conservação. Queremos um concelho mais competitivo e atrativo para viver, investir e criar emprego e conciliar, com isso, um maior rendimento disponível para as famílias espinhenses».

O Presidente da Câmara acrescenta ainda que «vamos manter a trajetória de investimento no concelho e, ao mesmo tempo, baixar os impostos. É esse equilíbrio que estamos a garantir. Vamos melhorar as condições de vida de quem cá vive, criar melhores condições para quem investe e trabalha em Espinho e tornar o concelho mais atrativo para a fixação de novos habitantes e para a atração de investimento e criação de emprego».

No conjunto, as reduções aprovadas para o IMI, Derrama e IRS representam uma diminuição fiscal superior a 500 mil euros, reforçando o rendimento disponível das famílias, apoiando o tecido empresarial local e prosseguindo uma estratégia que concilia a redução da carga fiscal com o investimento no concelho.

Com estas medidas, o Município de Espinho pretende garantir rigor financeiro, redução de impostos e continuidade do investimento público, criando melhores condições para viver, trabalhar e investir no concelho.