Acordo entre o Município de Espinho e o Turismo de Portugal para atribuição de verbas do Imposto Especial de Jogo

Protocolo prevê a atribuição de verbas provenientes do Imposto Especial de Jogo para financiar projetos de promoção turística, valorização da frente marítima, economia azul, qualificação do espaço público e reforço da atratividade do concelho.

O Município de Espinho celebrou, no passado dia 20 de julho, um acordo com o Turismo de Portugal, I.P., formalizado numa reunião com o Presidente do Conselho Diretivo daquela entidade, Carlos Abade. O protocolo estabelece a atribuição ao Município da participação legalmente prevista na receita do Imposto Especial de Jogo, destinada ao financiamento de projetos de desenvolvimento turístico e valorização do território.

O acordo prevê a atribuição de um apoio financeiro correspondente a 20% do valor estimado do Imposto Especial de Jogo relativo ao ano de 2026, gerado no âmbito da concessão de jogo existente no concelho de Espinho, nos termos legalmente estabelecidos. O montante máximo previsto ascende a 3.565.442,00 euros, estimando-se, contudo, que o valor efetivamente a transferir para o Município seja da ordem dos 2,5 milhões de euros, em linha com a receita apurada em anos anteriores.

Entre as áreas de intervenção previstas destacam-se a comunicação e o marketing territorial, a organização de eventos de promoção regional, nacional e internacional, a requalificação e valorização da economia azul, a beneficiação dos passadiços costeiros, a aquisição e manutenção de equipamentos e ações qualificantes do turismo balnear, bem como a requalificação de equipamentos turísticos, parques de recreio e outros projetos estruturantes que contribuam para a atratividade do concelho e para a melhoria da experiência de residentes e visitantes.

Nos termos do protocolo celebrado, o Município de Espinho compromete-se a apresentar ao Turismo de Portugal, até 30 de setembro de 2026, um relatório intercalar de execução das verbas recebidas, detalhando o respetivo grau de execução. O relatório incluirá, sempre que aplicável, evidências fotográficas dos investimentos realizados, documentação comprovativa da despesa efetuada e a demonstração da divulgação pública do apoio financeiro concedido pelo Turismo de Portugal.

Com este acordo, o Município de Espinho reforça a sua estratégia de desenvolvimento turístico, promovendo investimentos que valorizam os recursos naturais, culturais e patrimoniais do concelho e consolidam Espinho como um destino turístico competitivo, sustentável e atrativo ao longo de todo o ano.