O Município de Espinho notificou a empresa detentora dos equipamentos, para proceder ao levantamento e remoção de todas as bicicletas e trotinetas elétricas de uso partilhado existentes na área territorial do concelho.
A decisão decorre da caducidade do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Espinho e a empresa, em 26 de março de 2022, para a implementação de um sistema de partilha de velocípedes e bicicletas elétricas com motor, que cessou os seus efeitos em 26 de março de 2026.
A remoção destes equipamentos insere-se na estratégia municipal de valorização e gestão do espaço público, com o objetivo de reforçar a segurança dos peões, melhorar a circulação pedonal e promover uma utilização mais organizada, acessível e qualificada do espaço urbano. Em diversos locais do concelho, a permanência desordenada de bicicletas e trotinetas tem constituído um obstáculo à mobilidade, condicionando a passagem de peões, pessoas com mobilidade reduzida, utilizadores de cadeiras de rodas e famílias com carrinhos de bebé, comprometendo as condições de segurança e acessibilidade no espaço público.
Na notificação remetida à empresa, o Município determina que todos os veículos atualmente em serviço na área territorial do concelho de Espinho sejam recolhidos e removidos até ao próximo dia 31 de julho.
Caso a empresa não proceda à remoção dentro do prazo fixado, o Município de Espinho reserva-se o direito de promover a recolha coerciva dos veículos através dos seus serviços municipais, sendo todos os custos inerentes à operação, incluindo o transporte, a recolha, o parqueamento e demais encargos decorrentes, imputados à empresa, até ao respetivo levantamento dos equipamentos.
Com esta medida, o Município pretende garantir uma utilização mais ordenada, segura e acessível do espaço público, salvaguardando o interesse público e a qualidade do ambiente urbano.
