Pinto Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Espinho foi o anfitrião de reunião do Conselho Metropolitano do Porto que decorreu esta sexta-feira passada, dia 26 de Janeiro, no salão nobre dos Paços do Concelho.
Os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMPorto) decidiram pedir uma reunião de carater de urgência ao Governo para discutir os “prazos apertados” de limpeza de terrenos e para partilharem o “clima de receio” face ao facto de poderem ser criminalizados.
Para os autarcas presentes, este é um assunto muito importante que deve ser resolvido em parceria. Consideram que a legislação agora publicada aponta para uma responsabilização muito direta dos autarcas, excluindo outros agentes intervenientes no processo.
Um outro tema em debate na reunião desta sexta foi a proposta de descentralização avançada pelo Governo. Os autarcas presentes na reunião decidiram que as Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa vão apresentar a proposta sobre a descentralização ao primeiro-ministro António Costa no próximo dia 27 de março. A AMP ficou encarregada de estudar dossiês como a Lei das Finanças locais e a classificação do Património, enquanto a sua homóloga de Lisboa tem a pasta dos transportes, bem como de competências em saúde, educação a ação social.
Na reunião foi ainda debatida a possibilidade de concessão municipal para a distribuição de eletricidade em Baixa Tensão que contou com a presença de representantes da Agência de Energia do Porto e da Energaia – Agência de Energia do Sul da Área Metropolitana do Porto.
Destaque para a discussão sobre o projeto metropolitano de tratamento de resíduos de construção e de demolição integrado no âmbito da economia circular e para o balanço sobre o estado do procedimento concursal relativo ao contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto que ainda decorre.
Imagem: Filipe Couto / Diogo Proença
