O Município de Espinho aprovou hoje, em reunião extraordinária da Câmara Municipal, a atribuição de licenças de ocupação do Domínio Público Marítimo destinadas à instalação de cinco Apoios de Praia Mínimos (APM) amovíveis e respetivas frentes de praia associadas.
Este procedimento constitui mais um passo no exigente e complexo processo de gestão decorrente da transferência de competências para os municípios no domínio da gestão das praias e do Domínio Público Marítimo. Trata-se de uma responsabilidade acrescida, que exige rigor técnico, capacidade de planeamento, articulação institucional e uma visão estratégica para o futuro da frente marítima de Espinho.
O concurso público agora concluído prevê a atribuição de cinco Licenças de Ocupação do Domínio Público Marítimo para Apoios de Praia Mínimos amovíveis e Frentes de Praia Associadas, de caráter temporário e sazonal, pelo período de três anos, correspondentes às épocas balneares de 2026, 2027 e 2028, nas praias marítimas sob jurisdição municipal: Praia Pop Sul, Praia Azul Sul, Praia da Seca, Praia de Silvalde e Praia de Paramos.
O ato público de receção e abertura das propostas decorreu no passado dia 21 de maio de 2026, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Espinho, na presença do Júri do procedimento, tendo sido admitidas sete propostas para as cinco praias colocadas a concurso. Todas as praias registaram concorrentes admitidos.
A análise das candidaturas foi realizada com base nos critérios previamente definidos no Programa de Concurso, valorizando fatores como a experiência dos concorrentes, a qualidade arquitetónica e a integração paisagística das propostas, a inovação dos serviços apresentados, a funcionalidade e acessibilidade dos equipamentos, a sustentabilidade ambiental e a promoção de ações de interesse público.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Jorge Ratola, “este foi um processo particularmente complexo, exigente do ponto de vista técnico, administrativo e legal, mas absolutamente necessário para regularizar uma situação que se arrastava há vários anos”.
Acrescenta ainda que “o Município pretende, no futuro, ajustar os prazos dos procedimentos, permitindo que todo o processo decorra com maior tranquilidade e garantindo aos potenciais interessados mais tempo para preparar e apresentar as suas candidaturas, reforçando a transparência, a concorrência e a qualidade das propostas”.
Com este procedimento, o Município de Espinho reforça o compromisso com uma gestão mais qualificada, transparente e sustentável da frente marítima, valorizando simultaneamente a qualidade dos serviços prestados aos utilizadores das praias do concelho.
