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Segunda-feira, Janeiro 20, 2020
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Assinados os autos de delegação de competências

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Câmara Municipal oficializou a dotação financeira às freguesias para o exercício de limpeza urbana e manutenção dos espaços verdes.

A Câmara Municipal de Espinho oficializou hoje (30 dez.) a transferência de competências e aumento da dotação financeira de 1 milhão e 305 mil euros, por ano, às freguesias do concelho, através da assinatura dos autos de transferência de recursos com a União de Freguesias de Anta e Guetim, Freguesia de Espinho, Freguesia de Paramos e Freguesia de Silvalde.
Assim, a autarquia transfere a nível de competências para as juntas de freguesia, a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros e a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, excetuando aquele que seja objeto de concessão.
A assinatura dos autos realizou-se no salão nobre da Câmara Municipal de Espinho, com a presença do vice-presidente Vicente Pinto e dos presidentes de junta.

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