O programa Fundo de Emergência Social Municipal para 2019 (FESM2019) tem como finalidade disponibilizar um apoio financeiro excecional e temporário a agregados familiares carenciados residentes no concelho de Espinho, em situação de emergência social, no âmbito das despesas de saúde nas áreas da estomatologia e da oftalmologia, enquanto especialidades médicas para as quais não existem respostas suficientes no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, constituindo uma carência específica identificada pela Rede Social de Espinho e entidades de primeira linha de ação social no concelho (representadas no Núcleo Local de Inserção de Espinho e na Rede Local de Inserção Social de Espinho).
Para execução do FESM2019 o Município de Espinho define como limite máximo orçamental o valor de €25.000,00 (vinte e cinco mil euros).
Os apoios previstos no âmbito do programa FESM2019 destinam-se a cidadãos nacionais ou equiparados nos termos legais, de estratos sociais em situação de comprovada carência socioeconómica, que, por falta de meios, estão impossibilitados de ter acesso a bens e serviços básicos fundamentais para a melhoria da qualidade de vida, em específico a consultas, tratamentos, próteses e/ou outros atos médicos das áreas de estomatologia e de oftalmologia. Pretende, também, ser uma medida de apoio à promoção da empregabilidade e da inserção na vida ativa.
O apoio a conceder no âmbito do FESM2019 tem como limite o valor de €1.000,00 (mil euros) por agregado familiar.
São considerados como apoios elegíveis para efeitos de reembolso, no âmbito do FESM2019, o pagamento de despesas de saúde com consultas, tratamentos, próteses e/ou outros atos médicos nas áreas de estomatologia e de oftalmologia, desde que prescritas através de receita médica ou acompanhadas de declaração médica.
As candidaturas deverão ser entregues até às 16h00 do dia 8 de novembro de 2019 (formulário de candidatura)
Acompanhamento e Informações
As pessoas interessadas poderão obter informações sobre a execução do FESM2019 das seguintes formas:
a) Presencialmente, junto dos serviços da Divisão de Ação Social, Intergeracional e Saúde (DASIS) da Câmara Municipal de Espinho, com instalações sitas no Fórum de Arte e Cultura de Espinho, Rua 41/Av. João de Deus, em Espinho, no respetivo horário de funcionamento, compreendido entre as 9h00 e as 13h00 e das 14h00 às 16h30, de segunda a sexta feira;
b) Na página institucional do Município de Espinho na internet;
c) Por correio eletrónico para o endereço fesm@cm-espinho.pt;
d) Telefonicamente (entre as 9h00 e as 13h00 e das 14h00 às 16h30, de segunda a sexta feira) para os números 227 321 256 // 227 335 800.
A apresentação de candidatura não dispensa a consulta das “Normas Internas de Organização e Funcionamento do Fundo de Emergência Social Municipal para 2019“
