CM Espinho esclarece proprietários sobre áreas de reabilitação prioritária no concelho

CM Espinho esclarece proprietários sobre áreas de reabilitação prioritária no concelho
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A Câmara Municipal de Espinho anunciou ontem, dia 22 de Janeiro, sessões públicas para esclarecer a população local quanto aos benefícios económicos disponíveis para quem quiser recuperar o edificado do concelho dentro das dez áreas urbanas de reabilitação (ARU) definidas no território.
A primeira sessão está marcada para 05 de fevereiro e a prioridade do município com cerca de 21 quilómetros quadrados é incentivar a renovação de zonas que exibem algum descuido urbanístico e até edifícios que o presidente da câmara diz estarem “devolutos há mais de 30 anos”.
“Agora que estas zonas estão definidas, é preciso divulgar os mecanismos disponíveis para ajudar os proprietários a reabilitarem e modernizarem estes prédios, ajudando quer à valorização desse património, quer ao desenvolvimento geral do concelho”, declarou à Lusa Joaquim Pinto Moreira.
As dez zonas definidas como ARU são o núcleo central de Espinho, a parte nascente da rua 19, a Igreja de Anta com a Capela de Ramos, os lugares de Altos Céus e de Nossa Senhora da Guia, a rua Padre Sá, os largos de São Estevão e de São Vicente, e, só na freguesia de Silvalde, a foz e a igreja com as capelas de Nossa Senhora da Boa Nova e Nossa Senhora do Calvário.
Referindo que “17% do território do concelho está abrangido por essas dez ARU”, Pinto Moreira realçou: “O nosso Plano Diretor Municipal [revisto em 2016] previa apenas três ARU no centro de Espinho, mas achámos que isso não seria justo para com as freguesias e decidimos alargar a intervenção à periferia da cidade, privilegiando sobretudo as respetivas centralidades – que normalmente coincidem com a localização dos seus locais de culto”.
Os mapas e benefícios previstos para cada ARU irão vigorar por três anos e, nesse período, os interessados podem usufruir de incentivos fiscais ao nível de impostos como o IVA, o IMI e o IMT, vendo também reduzido o valor das taxas administrativas municipais e facilitado o acesso a fundos do IFRRU – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana.
Em termos práticos, uma ARU é a zona territorialmente delimitada que justifique uma intervenção integrada em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos seus edifícios, infraestruturas ou equipamentos de utilização coletiva, designadamente no que se refere às condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade.
No caso de Espinho, o que Pinto Moreira pretende é “modernizar as dez áreas selecionadas, tornando-as mais apelativas para o turismo, o comércio e a habitação”.
Incentivar o envolvimento dos proprietários nessa estratégia passará por conceder-lhes benefícios como uma redução de 50% nas taxas relativas à apreciação dos projetos de operações urbanísticas e à emissão dos alvarás de obras de edificação.
Outra medida de estímulo é, por exemplo, a isenção do valor das taxas por ocupação do espaço público em estabelecimentos comerciais que funcionem em edifícios reabilitados.

AYC // LIL
Lusa/Fim

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