O Gabinete de Apoio ao Emigrante surge através de um protocolo estabelecido, a 12 de janeiro de 2011, com a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), do Ministério dos Negócios Estrangeiros, iniciou a sua atividade no dia 10 de março de 2011, possibilitando aos munícipes espinhenses o usufruto de um serviço de maior proximidade, já que, até à referida data, todos os assuntos relacionados com a emigração eram tratados na cidade do Porto. Tal levou a que, de resto, alguns dos processos ali abertos transitassem para o GAE de Espinho.
Com a criação do GAE, os emigrantes, os que pretendam emigrar ou ex-emigrantes residentes no concelho de Espinho, bem como os seus familiares, passam a ter apoio em áreas como a segurança social, o emprego, a formação profissional, os direitos, o ensino, os benefícios fiscais e sociais, a equivalência nos estudos e estágios, entre outras. Embora o principal pedido de apoio se prenda com questões relacionadas com a segurança social, os utentes deste Gabinete têm à sua disposição os canais de comunicação mais adequados para a resolução de outros problemas que os possam, de alguma forma, afetar.
Com a celebração deste Protocolo de Cooperação, que foi assinado esta sexta-feira, dia 18 de janeiro de 2019 , pretende-se criar o GAE de 2ª Geração, mediante a promoção de ações que, aproveitando o poder económico das Comunidades Portuguesas, associado às potencialidades oferecidas pela região, promovam projetos de investimento e desenvolvimento locais, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID). Assim como ações que apoiem o associativismo e que promovam e favoreçam o conhecimento da cultura portuguesa.
O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, referiu que têm-se verificado “mais atendimentos no quadro do regresso a Portugal”, com os interessados a questionarem os gabinetes não apenas quanto a matérias como equivalências escolares, direitos contributivos e oportunidades de emprego e formação, mas também no que se refere a oportunidades de criação de novas empresas.
Os gabinetes de segunda geração visam, por isso, melhorar o acesso dos emigrantes a “informação mais focada na dimensão do empreendedorismo e nos mecanismos de incentivo ao investimento”, como é o caso da “linha de crédito recentemente criada pelo Ministério da Economia e vocacionada em específico para cidadãos luso-venezuelanos que desejem investir em Portugal”.
Em Espinho, o novo gabinete de apoio ao emigrante continuará a funcionar nas instalações da junta de freguesia local, na Rua 23, mas a Câmara Municipal de Espinho, também reconhece à renovada estrutura “mais recursos para dar resposta a um fluxo migratório que se tem acentuado nos últimos anos, dado o regresso de alguns emigrantes devido às más circunstâncias com que se deparam na Venezuela”.
Em 2018, o Gabinete de Apoio ao Emigrante de Espinho procedeu a um total de 70 atendimentos, números modestos, como realça Lurdes Ganicho, vereadora da Ação Social na autarquia, muitos dos que regressam ao concelho “não chegam a contactar nenhuma instituição por ainda possuírem retaguarda familiar cá”.
Se até aqui o interesse nesse serviço partia essencialmente de “imigrantes do Brasil, da China, de alguns nativos da Venezuela e também de um caso do México”, agora o leque de nacionalidades deverá aumentar, já que, como realça Lurdes Ganicho citando dados de 2017 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, “existem cerca de 500 estrangeiros a residir em Espinho com o devido visto”.
Imagem/edição: Filipe Couto
