- Obrigatoriedade do pagamento de uma Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE), quando a atividade da LIPOR é o tratamento de resíduos (área do Ambiente) e não a produção de eletricidade (área da Energia);
- Penalização, a partir de 2022 no preço de venda da energia elétrica, o que fará com que em 2025 os preços de venda da eletricidade pela LIPOR sejam os preços de mercado e o impacto na perda de receita seja de cerca de 21 milhões de euros naquele período;
- Aumento para o dobro da Taxa de Gestão de Resíduos o que implicará o acréscimo de custos de cerca de 23 milhões de euros em 5 anos (2021/2025). A LIPOR e os Serviços Municipais de Recolha de Resíduos nunca pararam a sua atividade e tiveram tarefas penosas e de elevado risco a cumprir. O Governo decidiu ultimamente impor aos Sistemas de Gestão de Resíduos e também à LIPOR este agravamento na TGR, que significa uma duplicação do seu valor.
A LIPOR quer continuar a apostar na valorização energética, na descarbonização e no investimento em Sistemas cada vez mais modernos de tratamento de resíduos, e a consequente eliminação dos aterros.
A LIPOR quer evitar que as câmaras municipais passem a repercutir junto dos seus munícipes o agravamento da TGR imposta pelo Governo.
Acresce que o impacto das medidas que o Governo quer impor à atividade da LIPOR representa uma perda de receitas e aumento de custos que em 5 anos atingirá cerca de 44 milhões de euros.