No dia 25 de julho de 2022 foram aprovadas, pela Câmara Municipal de Espinho, as ”Normas Internas de Organização e Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família da Educação Pré-Escolar e da Componente de Apoio à Família do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Espinho”, com vista à definição das regras que disciplinam e fixam a sua organização, funcionamento e utilização.
A fim de consagrar os princípios gerais indispensáveis à definição de uma política que assegure a igualdade de oportunidades, a Câmara Municipal de Espinho promoveu, também, a uniformização de apoios às crianças que frequentam a Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico no que se refere à vertente do Prolongamento de Horário.
Assim, as AAAF e a CAF são comparticipadas financeiramente pelas famílias de acordo com os respetivos escalões de Ação Social Escolar (ASE) a definir no início de cada ano letivo.
