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Terça-feira, Abril 16, 2024
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Câmara Municipal de Espinho avança com auditoria à empreitada do Estádio Municipal

A Câmara Municipal de Espinho anunciou ter encomendado uma auditoria técnica e financeira à empreitada de construção do Estádio Municipal de Espinho, na sequência de uma análise rigorosa e transparente que está a ser efetuada pelo novo executivo municipal aos projetos e empreitadas em curso no concelho. A decisão de avançar com a auditoria, que ficará a cargo do Instituto da Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, surge depois de, numa primeira análise efetuada pelo atual executivo, ter sido identificada uma potencial desconformidade com o Código dos Contratos Públicos e que inviabilizaria a conclusão da empreitada.

A auditoria técnica e financeira consistirá na avaliação dos procedimentos contratuais, do projeto e da execução da obra até à presente data, com o objetivo de identificar eventuais desconformidades e erros e as suas origens, permitindo que o Município possa apurar e imputar responsabilidades, interna e externamente, caso se confirmem irregularidades. Em entrevista ao Jornal de Notícias, publicada no passado dia 5 de março, Maria Manuel Cruz, que assumiu recentemente a Presidência da Câmara Municipal, já havia adiantado existirem “situações peculiares” na empreitada do Estádio Municipal, antecipando também que viriam a ser avaliadas e auditadas “no tempo e nas instâncias apropriadas”.

Relembrando que o Estádio Municipal havia sido anunciado em 2018, pelo executivo então liderado por Joaquim Pinto Moreira, por um valor de 2,5 milhões de euros com quatro bancadas cobertas e que acabaria por ser adjudicado, em 2020, por 4,5 milhões de euros e apenas uma bancada coberta, o executivo de Maria Manuel Cruz alerta também para o facto de a empreitada em execução não contemplar sistema de iluminação do campo, movimentação de terras na envolvência, arranjos exteriores ou acessos à infraestrutura. De igual forma, sendo este um equipamento municipal, que teria o Sporting Clube de Espinho como utilizador principal, mas não único, a opção por um relvado natural, com limitações de utilização bastantes elevadas, também suscita dúvidas quanto à adequabilidade do projeto.

A falta de transparência e de informação em todo o processo é, aliás, um dos principais argumentos do atual executivo municipal para avançar com a auditoria, estranhando que a empresa contratada, em março de 2019, para a elaboração do projeto de execução tenha sida a mesma que havia sido escolhida, dois meses antes, por ajuste direto, para elaborar as peças procedimentais que a Câmara Municipal levaria a concurso para a execução do Estádio Municipal.

A auditoria, que deverá ficar concluída num período de três meses, tem ainda como objetivo final analisar eventuais sobrecustos da empreitada relativamente ao preço contratual, identificar os motivos que possam estar na sua origem e projetar uma estimativa do valor necessário para conclusão da obra. A preocupação dos autarcas socialistas com o valor final da empreitada não é recente, especialmente sabendo que o primeiro concurso público para o lançamento da empreitada ficou deserto, que o segundo procedimento de contratação acabaria revogado pelo facto de as propostas apresentadas ficarem acima dos 8,2 milhões de euros e que a empreitada acabaria por ser adjudicada, sem recurso a concurso público, por 4,5 milhões de euros.

Segundo Maria Manuel Cruz, a situação financeira da empreitada é “verdadeiramente preocupante”, podendo colocar em causa não só a sustentabilidade da obra, mas da própria autarquia, que suporta integralmente o investimento na construção do estádio. Como termo de comparação, a Presidente da Câmara Municipal de Espinho recorda a polémica e o alarme social provocado pelo custo de 4,2 milhões de euros para a construção do altar-palco da Jornada Mundial da Juventude, alertando para que, em termos proporcionais, a obra do Estádio Municipal de Espinho poderá vir a ter um peso no orçamento municipal quase 70 vezes superior ao que teria o altar-palco para a Câmara de Lisboa, custando 40 vezes mais a cada cidadão espinhense do que custaria o altar-palco aos cidadãos de Lisboa.

Confrontada com as críticas levantadas pelo Presidente do Sporting Clube de Espinho em sede de Assembleia Municipal quanto à possibilidade de estarem comprometidos “projetos recentes apresentados aos sócios e o próprio futuro do clube”, Maria Manuel Cruz reitera a “vontade da autarquia em concluir o Estádio Municipal e a disponibilidade para ajudar o Sporting Clube de Espinho”, não abdicando de ser “totalmente intransigente no cumprimento da lei, na salvaguarda da integridade da autarquia e da sustentabilidade do município”.

Confessando não ter disponibilidade para continuar a alimentar “relações de dependência entre a política e o futebol e muito menos para financiar, com dinheiros públicos, projetos privados com fins lucrativos”, a Presidente da Câmara Municipal de Espinho reforçou a ideia de que a autarquia não pode ficar refém dos timings de uma operação que se procura antecipar à aprovação e entrada em vigor do novo regime jurídico das sociedades desportivas, um diploma que vem reforçar os deveres de idoneidade e transparência das sociedades, administradores e investidores, criando um regime específico de contraordenações, até hoje inexistente.

A autarquia remete qualquer decisão sobre a empreitada para depois de serem conhecidos os resultados da auditoria, sendo que o dossier do Estádio Municipal será apresentado e explicado pela Câmara Municipal de Espinho numa sessão de esclarecimento pública a realizar no decorrer da próxima semana.

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