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Terça-feira, Agosto 16, 2022
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Escolas – Inicío de procedimento para elaboração de regulamento municipal

O Município de Espinho informa do início do procedimento de elaboração do “Regulamento de utilização de espaços que integram os estabelecimentos escolares fora do período das atividades escolares”.
Este regulamento municipal tem como objeto disciplinar a cedência pelo município e utilização por terceiros dos espaços que integram os estabelecimentos escolares, fora do período das atividades escolares.
Os interessados que pretendam apresentar contributos para a elaboração do regulamento podem fazê-lo por escrito – presencialmente nos serviços do Atendimento Municipal de Espinho; por via postal registada com aviso de receção para a seguinte morada: Câmara Municipal de Espinho, Praça Dr. José Oliveira Salvador, Apartado 700, 4501-901 Espinho; ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-espinho.pt -, e no prazo de dez dias úteis a contar da data do presente aviso.
A constituição de interessados no procedimento e a apresentação de contributos deve ser realizada por requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Espinho e conter referência no assunto ao objeto – “Constituição como interessado” ou “Apresentação de contributos”, consoante o caso – e identificação do procedimento em questão (Procedimento de elaboração do “Regulamento de utilização de espaços que integram os estabelecimentos escolares fora do período das atividades escolares”).
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